Mayara Feiteiro
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Mayara Feiteiro

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Mayara Feiteiro

Artigo · mês passado

Quando o print de WhatsApp vira prova contra a clínica

Muitas clínicas ainda acreditam que o maior risco jurídico está em uma ação judicial ou em uma fiscalização presencial. Mas, na prática, inúmeros problemas começam muito antes disso, dentro da...

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Mayara Feiteiro

Artigo · mês passado

Glosas, fraudes, denúncias e investigações: a crise silenciosa das clínicas.

Existe uma realidade muito delicada acontecendo dentro de clínicas multidisciplinares e clínicas da área da saúde que poucas pessoas têm coragem de falar de forma aberta: muitas irregularidades não...

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Mayara Feiteiro

Artigo · há 2 anos

A Recusa de Reembolso do Plano de Saúde por Ausência de CNES da Clínica.

Recentemente, uma decisão judicial do TJSP destacou a ilegalidade da recusa de reembolso por parte de um plano de saúde devido à falta de registro da clínica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos...

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Comentário · há 7 anos

Caução nas ações de Despejo por falta de pagamento

Janine Bertuol Schmitt · há 7 anos

Bom dia Drª Janine
"A exigência de caução visa assegurar que o locatário não seja despejado de forma injusta ou, caso seja, possa ser compensado por tamanho transtorno. Ou seja, o legislador pretendeu proteger aquele locatário que após ser surpreendido com a liminar de desocupação, prova que foi despejado indevidamente, amenizando desta forma os transtornos que lhe foram causados, mediante ressarcimento.
Este parágrafo , para meu entendimento é um absurdo, pois nenhum Locador iria propor Ação de Despejo , para surpreender o Locatário. Sempre, toma-se , medida de Notificação Extrajudicial e até mesmo , via telefone ou e-mail , pedindo , por favor , lembrar que os alugueres e encargos encontram-se , em aberto . Após , estas medidas é que se propõe uma Ação de Despejo , e ainda se vê na condição de caucionar o juízo , para se obter uma Liminar.
Esta condição da Lei penaliza , ainda mais o locador que não está recebendo os alugueres e recebendo Notificação da administradora de condomínio , pois taxa condominial , por ser encargos da locação , de obrigação do Locatário , sabemos que esta obrigação está condicionada ao patrimônio do Locador , e que o mesmo poderá responder em juízo até mesmo com penhora de seu imóvel, por falta de pagamento .
Ainda, bem que as jurisprudências têm atendido às reivindicações dos Locadores , mas o prazo de 15 (quinze) para se obter uma Liminar , fica totalmente prejudicado .
Vamos no ditado popular"..... é o tiro que sai pela culatra"......

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João Carlos Silva

Comentário · há 7 anos

Caução nas ações de Despejo por falta de pagamento

Janine Bertuol Schmitt · há 7 anos

Infelizmente já peticionei neste sentido, requerendo a dispensa a vista do valor da divida ser superior ao da caução, mas.... os Juízes não tem concedido e o prejudicado maior é o Locador. Quem sabe com o advento jurisprudencial eles mudem de ideia. Vamos a luta. Advogados ... sofredores do direito. como disse Ruy Barbosa "A MAIOR DITADURA É A DO PODER JUDICIÁRIO. CONTRA ELA NÃO TEMOS A QUEM RECORRER."

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Janine Bertuol Schmitt

Artigo · há 7 anos

Caução nas ações de Despejo por falta de pagamento

Caução nas ações de Despejo por falta de pagamento

A Lei nº 8.245 /91, conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato , determina em seu artigo 59 , § 1º que será concedida liminar para desocupação em 15 (quinze) dias nas ações de despejo desde...

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